A promíscua relação dos poderes na administração pública

Os usos da democracia enquanto forma de governo apresentam uma particularidade um tanto quanto contraditória no Brasil. Os fluxos e refluxos nos posicionamentos das esferas de poder levam a distorções dos preceitos ordenadores de cada casa. Esse fato imprime um desafio homérico de entendimento aos que buscam participar do dia a dia da construção política da nação.  

As instâncias decisórias do âmbito político comumente têm relações que fogem ao que prediz a Carta Magna da Nação. A lei maior do país, em seus princípios fundamentais, artigo segundo, prescreve que os poderes são independentes e harmônicos entre si, o que se conhece como princípio da separação dos poderes. Na prática, o que se vê, são distorções abismais da magna legislação.  

O jurista José Afonso da Silva escreve o que seria harmonia e independência entre os poderes. 

“A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem a sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o demando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados.” (SILVA, 2005)  

Na estruturação da separação dos poderes dentro do Estado Democrático existe o conhecido sistema de freios e contrapesos. Este é uma construção doutrinária criada para organizar as funções de cada poder, onde cada um inicia e termina suas ações.   

“Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se a emissão de regras gerais e abstratas, não se sabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir. Só depois de emitida a norma geral é que se abre a possibilidade de atuação do poder executivo, por meio de atos especiais. O executivo dispõe de meios concretos para agir e todos os seus atos estão limitados pelos atos gerais praticados pelo legislativo. E se houver exorbitância de qualquer um dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competências.” (DALLARI, 1991)  

Observa-se, no entanto que comumente, executivo, legislativo e judiciário fogem estrategicamente de suas funções para buscarem atender a interesses “diversos”. Os legisladores abandonam suas funções essenciais e passam a investigar e a julgar, enquanto que o judiciário e o executivo estão legislando. Este modus operandi desastroso fere a organização dos poderes e põe em risco a credibilidade de nossas instituições governamentais. Com os três poderes abandonando suas genuínas funções a democracia brasileira sofre um feroz retrocesso.  

Alia-se ao fato da inversão de funções, a promiscuidade das relações existentes entre eles. O legislativo trava cotidianamente as pautas, deixando de votar proposições de interesse nacional enquanto o executivo não atender às suas demandas. Quase sempre os legisladores estão a pedir subvenções para aplicarem em seus curais eleitorais. Por outro lado, o governo utiliza-se do apetite voraz dos legisladores por verbas e consegue quase sempre comandar os rumos da casa com medidas provisórias que estrangulam a prerrogativa de legislar que é dos deputados. Em outro flanco do emaranhado promíscuo, estão os magistrados do judiciário. Eles estão cada vez mais judicializando a política interferindo no andamento dos outros poderes. Os juízes do Supremo Tribunal Federal desempenham quando oportuno, o papel de legisladores e promovem uma centena de interpretações legais sobre matérias que não lhes são cabidas.  

O jurista e ex-presidente do STF, Nelson Jobim afirma que há inconsistência e uma não funcionalidade dos três poderes.  

"Há uma inconsistência, uma não funcionalidade nos três poderes hoje. E isso decorre por o executivo não ter um planejamento nacional. Querem mudar o norte do executivo. No momento era o ajuste fiscal, mas era meio a meio, não fez o discurso do desenvolvimento. O legislativo tenta se afirmar em cima do executivo. O Supremo tenta invadir as áreas dos outros poderes. E tudo isso paralisa a nação." (NEWS, 2015) 

  

O Brasil corre o risco de paralisar com tantas ingerências praticadas em suas instâncias decisórias de poder. A harmonia e a independência aguardam ansiosas por serem vividas como reza a Constituição Federal.  Para o jurista Argentino Augustín Gordillo, o sistema de equilíbrio entre os poderes no Brasil não tem funcionado de forma concreta. 

“O sistema de equilíbrio previsto abstratamente pela Constituição não tem funcionado concretamente. Na realidade, tem havido uma inversão bastante perigosa na “hierarquia relativa” estabelecida para os três poderes” (GORDILLO, 1977).  

Gordilho afirma que as trocas de favores, principalmente no que se refere à relação entre executivo e legislativo ajudam na inversão dos papeis entre as casas e ergue uma perigosa relação de dependência entre o chefe do executivo e a casa legislativa. 

“[...] dado que as nomeações dos funcionários públicos são feitas pelo Poder Executivo, e que uma parte lamentavelmente importante do êxito político dos parlamentares é a sua habilidade para obter retribuições e postos para seus afilhados e patrocinadores, resulta que cada parlamentar está em geral solicitando do Executivo a nomeação deste ou daquele amigo ou correligionário da Administração Pública, com o que o legislador se coloca em posição de peticionário mais ou menos submisso ao Executivo de quem solicita o gracioso favor.” (IDEM GORDILLO, 1977).  

Texto: Alisson Ferreira

A urgente participação popular

Os inúmeros desvios de condutas, os crimes contra o erário público e a crise ético-política que assola o Brasil demonstram de forma dantesca as prioridades nada sociais dos nossos homens públicos e seus grupos políticos. A administração da coisa pública tem sido usada para aumentar o poder econômico de políticos e empresários. Agindo na contramão dos preceitos da política, os representantes do povo brasileiro mancham com a lama da corrupção a juvenil história republicana da nação.  

A descrença com os representantes políticos cresce à medida que novos casos e denúncias de corrupções aparecem e inundam os noticiários e as redes sociais. Porém, a falta de confiança da população nos seus representantes aponta uma constatação assustadora e constrangedora, a grande parte dos eleitores que elegem os políticos não acredita na política, votam pela obrigação constitucional, não tomam parte no fazer político. 

Quando os cidadãos não atuam de forma a impactar a agenda política de seus representantes com demandas sociais importantes, as relações se afrouxam e terminam por se constituírem como simples assistencialismos e trocas de favores. O abandono das discussões e da construção de proposições que ajudem na administração pública possibilita aos governantes agirem ao seu bel prazer, pontuando o que é viável ou não, na execução de suas funções.  

Sem a efetiva participação dos cidadãos, os rumos políticos da nação tornam se incertos quanto às suas primícias democráticas. A presença da sociedade garante a fiscalização do trabalho dos governantes e possibilita a preservação de seus direitos. É importante que a sociedade ajude a construir as vias administrativas de suas localidades e regiões. Quando se educa a participação popular os olhares politizados sombreiam o agir dos representantes públicos. A presença discernida inibe atos de corrupção e abre diálogos constantes com as instâncias decisórias. Da educação política certamente sai o empoderamento do cidadão e dela poderá se erguer a criticidade que nos falta atualmente. Somente com instrução se pode sair da passividade e tornar-se agente da história.

“[...] uma educação pelo trabalho, que estimule a colaboração e não a competição. Uma educação que dê valor à ajuda mútua e não ao individualismo, que desenvolva o espírito crítico e a criatividade, e não a passividade. Uma educação que se fundamente na unidade entre a prática e a teoria, entre o trabalho manual e o trabalho intelectual e que, por isso, incentive os educandos a pensar certo. Uma educação que não favoreça a mentira, as ideias falsas, a indisciplina. Uma educação política, tão política quanto qualquer outra educação, mas que não tenta passar por neutra. Ao proclamar que não é neutra, que a neutralidade é impossível, afirma que a sua política é a dos interesses do nosso povo.” (FREIRE, 1984, p.95)

Texto: Alisson Ferreira

ARTISTA PLÁSTICA DIVINOPOLITANA, SERÁ HOMENAGEADA PELOS CORREIOS DE DIVINÓPOLIS – MG

MARLI RODRIGUES, ARTISTA PLÁSTICA DIVINOPOLITANA, SERÁ HOMENAGEADA PELOS CORREIOS DE DIVINÓPOLIS – MG, COM LANÇAMENTO DO SELO: “60 ANOS Marli – Arte e Vida Rodrigues”, no dia 12 de dezembro de 2013, data de seu aniversário, no auditório da FIEMG ás 19h00 horas. Eis o convite:

A artista plástica divinopolitana, Marli Rogrigues lança sua nova coleção de Cartões de Natal

Marli Rodrigues, Artista Plástica de Divinópolis, MG, especialista em Técnica de Colagem lançou sua nova coleção de Cartões de Natal. São mensagens de rara beleza, fé e religiosidade que aquecem os corações. Para 2013, Marli buscou inspiração nas coleções exclusivas de selos: -“Quem são as Madonas?”; e “Batalhadoras do Mundo”, realçando, desta última, a figura de Madre Thereza de Calcutá.

Vamos contribuir e adquirir obras desta grande artista “que faz das Ruas e Avenidas uma vitrine de suas Obras”.

A Coleção de Natal 2013, de Marli Rodrigues, está disponível na PAPELARIA FORTIL – Rua Minas Gerais, 180, Divinópolis – MG.

Professor Alisson Ferreira fala de investimento na Educação

Essa entrevista foi concedida ao programa "GI - Giro Interativo"

Quem é?

"GI -- Giro Interativo" é um programa colaborativo e informativo que busca fomentar discussões de assuntos em destaque ligados ao interesse da população em geral, como saúde, educação e transportes. Os temas são atualizados semanalmente por três moderadoras, as jornalistas Pollyanne Soares, Júnia Brasil e Amarilis Pequeno, mas possui a colaboração de internautas, que podem enviar livremente suas análises, opiniões e sugestões. Aqui, o programa é feito por quem interessa.

Movimento Unificado Negro de Divinópolis não participará do desfile de Primeiro de Junho

INCLUSÃO DIGITAL. MUNDI forma sua primeira turma de computação em parceria com o CEFET-MG

Foto: Emerson Santos

Na noite da última terça-feira (14/05/13), o Movimento Unificado Negro de Divinópolis, formou a sua primeira turma do Curso de Informática. O curso é fruto de uma parceria do MUNDI, com o CEFET/Divinópolis que disponibilizou quatro professores estagiários. 

As aulas começaram em agosto de 2012, e terminaram em abril de 2013. A formação possibilitou aos estudantes, conhecimentos básicos em Windows, Word, Excel, Digitação, Edição de Foto, Power Point, Coordenação Motora e Introdução à Internet.

Inclusão digital e formação Sócio-Política como bandeira

A iniciativa está ligada a Comissão de Educação do Movimento Negro e vai ser intensificada, segundo o vice-presidente do MUNDI, professor Alisson Ferreira: "o MUNDI objetivou além da formação social a inclusão digital de pessoas que ainda não tinham conhecimento sobre informática. Não podemos separar a formação sócio-política da inclusão digital, as duas pertencem a uma mesma dimensão, o direito ao conhecimento. Proporcionar formação sócio-política e ampliar a democratização de acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é criar condições para que os cidadãos sejam, de fato, incluídos nessa sociedade informatizada e sem fronteiras. Incluir. Essa será sempre a nossa bandeira." 

Jovens, adultos e idosos

Foto: Emerson Santos

Ao todo, 15 alunos com idades que variavam de 11 à 66 anos receberam seus certificados. O curso fez uma mistura de gerações e conseguiu unir pessoas de diversas partes da cidade. 

Abdias do Nascimento

A sala de informática do Movimento Unificado Negro de Divinópolis  foi montada com recursos viabilizados pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino e recebeu o nome de "Sala de informática Abdias do Nascimento", uma homenagem ao grande líder negro.

Foto: Emerson Santos

O 13 de Maio - Mais que um ato político, uma construção popular

Arte montagem: Alisson Ferreira

Texto: Alisson Ferreira

O Brasil comemora os 125 anos da promulgação da Lei Áurea. Utilizada em discursos; na literatura ficcional; em trabalhos acadêmicos; e, possuidora de um grande potencial histórico-persuasivo, a mesma nasceu de pressões políticas internas e externas que evidenciaram muito mais o seu caráter régio do que o popular. Diante deste tema, é importante fixarmos uma ligeira análise que remonte o aspecto de “Estado Benevolente” existente na construção dos Estados Nacionais.  

Herdeiros de uma escola positivista, nossos primeiros trabalhos historiográficos a respeito da Lei Áurea divinizaram este ato político do Governo. Tal prática, comum às nações modernas, traduziam ações puramente políticas em benesses; que pintavam um romanesco quadro das relações de poder dentro das sociedades. Era importante imprimir na mentalidade da população livre, assim como, na dos libertos, a consciência do sentimento de pertença.

 O Brasil de 1888 destoava do restante das grandes nações mundiais, como a única a possuir uma estrutura escravista legalizada. Diante disso, e das já citadas pressões políticas internas e externas, longe de um preceito humanizador, alinha sua imagem ao discurso prático do capitalismo europeu, mais especificamente do inglês. É deste alinhamento que muitos historiadores pinçaram suas análises que resultaram na visão economicista do fim da escravidão. Porém, ficou evidente em trabalhos posteriores aos das escolas tradicionais e economicistas que não se pode analisar este tema somente sobre o prisma econômico. A questão econômica é relevante e está na cabeça deste fato, mas é ladeada em igual importância pela ação popular.

A historiografia tradicional, ao desejar a construção de uma História do Brasil voltada à ação de seus governantes, negligenciou a presença forte e constante de movimentos populares que atuaram na base das comunidades promovendo debates e até ações práticas contra a nefasta escravidão. O Movimento Abolicionista, como ficou conhecido, foi voz ativa e decisiva no processo histórico que culminou com a assinatura da Lei Áurea. O historiador Flávio Gomes, em seu livro “Negros e Política (1888-1937)”, aponta que nas últimas décadas da escravidão, inúmeros atos públicos e fugas em massa de escravos foram organizados nas principais cidades do Brasil.

A História do Brasil, contada sem a perspectiva da ação popular, falseia a mesma. Estudiosos do assunto, como Gladys Sabino, Sidney Chalhoub e muitos outros, atestam a presença de indivíduos de classes periféricas e a ação de movimentos coletivos que, de forma politizada, impetraram sob diversas maneiras, ações de contestação ao catastrófico e imoral “Estado Escravista Brasileiro”. Essa organização abriu portas nas Casas Legislativas, nos Tribunais e evidenciaram a concretização, seja pacífica ou violenta, de um diálogo com o Estado e as classes dominantes.

O 13 de Maio de 1888, expressa, de forma triste, a fuga estratégica dos governantes do Império, aos conflitos práticos e teóricos que estavam instalados no seio da Sociedade Brasileira. Dar a liberdade não significou garantir aos negros libertos, preceitos básicos de dignidade e sobrevivência, tais como moradia, trabalho, educação e saúde. A liberdade que nasceu nos traços “da pena real” respondeu, antes de tudo, aos interesses da elite agrária; aos valores indenizatórios da mesma e à garantia de incentivos econômicos à nova força de trabalho que viria da Europa.

Essa data, marca de nosso alinhamento com os “ditares” da economia capitalista, constrange-nos, ao percebermos que, é nela que se solidifica o início da marginalização do sujeito negro e sua penúria social. A Nação curva-se às exigências do Mercado Internacional, prepara e pensa um país com elite branca europeizada, porém; germina em suas entranhas, uma classe de refugados - o opróbrio da “Nação Ideal”.

Mais adiante, sem poder eliminar a “opróbria raça”, coube aos pensadores e ideólogos elitistas criarem a maléfica teoria da “Democracia Racial”, que nada mais era que um véu colocado sobre o racismo; e construírem o discurso da “harmonia das três raças”, perpetuando a ideia de que, no Brasil, o passado da escravidão não feriu nossa foma de se relacionar.

Enfim, o processo histórico que resultou no 13 de maio de 1888, está longe de abrir para nós brasileiros, um capítulo glorioso de nossa história. O legado que esta data nos deixa ergue-se em meio ao desprezo da história tradicional; invade a mentalidade da comunidade negra e de seus movimentos organizados; avança sobre os holofotes da mídia e começa a desvelar o véu da hipocrisia. Vence as barreiras impostas da educação elitizada e assenta corpo e alma nas instituições de ensino; discursa entre Câmaras e Tribunais e amplia espaços, onde os marginalizados possuem voz e vez e não se curvam ao chicote da “histórica dor”, mas preparam um novo horizonte para a sua história.

Câmara Municipal de Divinópolis-MG acaba com a Comenda da Consciência Negra

Divulgação

Lamentável o que aconteceu na Câmara Municipal de Divinópolis-MG. 

Com um discurso hipócrita e sem qualquer sensibilidade social, foi aprovado o projeto de lei que acaba com algumas honrarias destinadas aos cidadãos de nossa cidade.

Quem me conhece sabe da minha militância no MOVIMENTO NEGRO DIVINOPOLITANO e é sobre a Comenda da Consciência Negra que falarei. 

O que aconteceu nessa tarde, no legislativo municipal, só atesta a incapacidade de alguns edis de conduzirem de forma cidadã, suas ações no cargo a que foram confiados. Ao aprovarem a extinção da Comenda da Consciência Negra, eles abrem uma ferida nas relações com a comunidade afrodescendente divinopolitana. Não pela homenagem material em si, mas por colocar a Câmara na contramão dos acontecimentos histórico-sociais que veem se desenrolando em nossa nação há anos. 

Enquanto o Brasil dá saltos nas políticas públicas de respeito e valorização da Diversidade e Igualdade Racial nosso legislativo extingue uma ferramenta sensível de melhoramento das Relações Sociais. Uma homenagem não carrega em si apenas seu caráter material, mas antes, mexe com memórias, histórias pessoais e comunitárias que produzem efeitos humanizadores em todas as esferas de nossas relações. 

Ao realizarem esse ato anti-democrático, alguns de nossos edis erguem um muro que destoa dos preceitos de convivência e agridem a memória de muitos divinopolitanos negros ou não. É patética a afirmação de que tal ato reduzirá os gastos da Egrégia Casa e também é lastimável a falta de diálogo com os Movimentos e as Associações afetadas por tal medida. 

O que percebo desde a legislatura passada é que existe um ranço por parte de alguns edis, no que se refere ao processo de escolha dos homenageados. E isso se explica: 

O Movimento Unificado Negro de Divinópolis conseguiu uma vitória grandiosa nesses sete anos de entrega da Comenda. Ela era a única honraria da Câmara Municipal em que os legisladores não tinham a prerrogativa de escolher seus agraciados. Essa ação ficava a cargo do Movimento, das organizações sociais e da militância negra. 

A escolha dos homenageados era feita por parte da comunidade e isto era comemorado como uma vitória dos movimentos sociais e da sociedade divinopolitana. O poder Legislativo sempre teve a prerrogativa de escolher os agraciados em todas as suas honrarias destinadas a população, políticos e instituições, porém, ESSA O POVO ESCOLHIA. 

A mudança na lei e nos trâmites da Casa Legislativa, nunca desmereceu e não desmerecia a importância dos legisladores no processo de construção e edificação da comunidade e de seus membros.
 

Entregar a escolha dos homenageados à Sociedade Civil Organizada e aos Movimentos Sociais era fazer da Casa uma parceira da Participação Popular e ajudava na realização do direito emancipatório dos cidadãos e entidades a serem contempladas  A escolha partindo dos Movimentos e militantes, representava imparcialidade e merecimento. 

Lamentavelmente os divinopolitanos foram derrotados em seu direito de escolha e constrangidos em sua ação social, marco da comunhão cidadã com a "Casa do Povo".

Parabéns nobres edis!

Selo criado por artista divinopolitana vira estátua de bronze no Rio de Janeiro

Foto. G37
Artista Plástica Marli Rodrigues

O trabalho da artista plástica divinopolitana (MG), Marli Rodrigues, vem sendo reconhecido nacionalmente. Criadora do Selo Emilinha Borba: “Um Sonho Nacional”, lançado recentemente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e publicado aqui nesse Blog. 

Sua obra inspirou o artista, Edgar Duvivier, a criar, a pedido do Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, uma estátua de bronze da cantora. A estátua será colocada no Bairro da Lapa, na Rua do Lavradio, conforme informação da Coluna de Anselmo Goes publicada no Jornal O Globo em 02/04/13.

No coração da Lapa

Foto: divulgação.

 Rua Lavradio, Lapa-RJ

Foto: divulgação

Na esquina da Rua Lavradio com a Rua Senado 

situa-se a Praça Emilinha Borba.

A Rua do Lavradio fica no coração da Lapa, o bairro boêmio da cidade; e conta com inúmeras casas de show, bares e restaurantes.  A música é uma constante, cada lugar tem o seu som: aqui uma roda de samba, ali um show de jazz, mais adiante um rock, um hip-hop. 

Rua do Lavradio. História e arte

Aberta nos idos de 1770, a Rua do Lavradio foi a primeira rua residencial da cidade, e remete a personalidades nobres: dos escritores Lima Barreto e Machado de Assis, a cantora Carmem Miranda e o ator João Caetano, o Duque de Caxias, o Marquês de Olinda e outros. Desde essa época até hoje, a Lapa continua a pulsar. 

Conhecida pela riqueza cultural, a união entre tribos de diversos estilos, ponto de encontro de pessoas de todas as idades e classes sociais, o bairro da Lapa vem enriquecendo cada vez mais com transformações e obras. 

por: Cidadania e Participação