O 13 de Maio - Mais que um ato político, uma construção popular

Arte montagem: Alisson Ferreira

Texto: Alisson Ferreira

O Brasil comemora os 125 anos da promulgação da Lei Áurea. Utilizada em discursos; na literatura ficcional; em trabalhos acadêmicos; e, possuidora de um grande potencial histórico-persuasivo, a mesma nasceu de pressões políticas internas e externas que evidenciaram muito mais o seu caráter régio do que o popular. Diante deste tema, é importante fixarmos uma ligeira análise que remonte o aspecto de “Estado Benevolente” existente na construção dos Estados Nacionais.  

Herdeiros de uma escola positivista, nossos primeiros trabalhos historiográficos a respeito da Lei Áurea divinizaram este ato político do Governo. Tal prática, comum às nações modernas, traduziam ações puramente políticas em benesses; que pintavam um romanesco quadro das relações de poder dentro das sociedades. Era importante imprimir na mentalidade da população livre, assim como, na dos libertos, a consciência do sentimento de pertença.

 O Brasil de 1888 destoava do restante das grandes nações mundiais, como a única a possuir uma estrutura escravista legalizada. Diante disso, e das já citadas pressões políticas internas e externas, longe de um preceito humanizador, alinha sua imagem ao discurso prático do capitalismo europeu, mais especificamente do inglês. É deste alinhamento que muitos historiadores pinçaram suas análises que resultaram na visão economicista do fim da escravidão. Porém, ficou evidente em trabalhos posteriores aos das escolas tradicionais e economicistas que não se pode analisar este tema somente sobre o prisma econômico. A questão econômica é relevante e está na cabeça deste fato, mas é ladeada em igual importância pela ação popular.

A historiografia tradicional, ao desejar a construção de uma História do Brasil voltada à ação de seus governantes, negligenciou a presença forte e constante de movimentos populares que atuaram na base das comunidades promovendo debates e até ações práticas contra a nefasta escravidão. O Movimento Abolicionista, como ficou conhecido, foi voz ativa e decisiva no processo histórico que culminou com a assinatura da Lei Áurea. O historiador Flávio Gomes, em seu livro “Negros e Política (1888-1937)”, aponta que nas últimas décadas da escravidão, inúmeros atos públicos e fugas em massa de escravos foram organizados nas principais cidades do Brasil.

A História do Brasil, contada sem a perspectiva da ação popular, falseia a mesma. Estudiosos do assunto, como Gladys Sabino, Sidney Chalhoub e muitos outros, atestam a presença de indivíduos de classes periféricas e a ação de movimentos coletivos que, de forma politizada, impetraram sob diversas maneiras, ações de contestação ao catastrófico e imoral “Estado Escravista Brasileiro”. Essa organização abriu portas nas Casas Legislativas, nos Tribunais e evidenciaram a concretização, seja pacífica ou violenta, de um diálogo com o Estado e as classes dominantes.

O 13 de Maio de 1888, expressa, de forma triste, a fuga estratégica dos governantes do Império, aos conflitos práticos e teóricos que estavam instalados no seio da Sociedade Brasileira. Dar a liberdade não significou garantir aos negros libertos, preceitos básicos de dignidade e sobrevivência, tais como moradia, trabalho, educação e saúde. A liberdade que nasceu nos traços “da pena real” respondeu, antes de tudo, aos interesses da elite agrária; aos valores indenizatórios da mesma e à garantia de incentivos econômicos à nova força de trabalho que viria da Europa.

Essa data, marca de nosso alinhamento com os “ditares” da economia capitalista, constrange-nos, ao percebermos que, é nela que se solidifica o início da marginalização do sujeito negro e sua penúria social. A Nação curva-se às exigências do Mercado Internacional, prepara e pensa um país com elite branca europeizada, porém; germina em suas entranhas, uma classe de refugados - o opróbrio da “Nação Ideal”.

Mais adiante, sem poder eliminar a “opróbria raça”, coube aos pensadores e ideólogos elitistas criarem a maléfica teoria da “Democracia Racial”, que nada mais era que um véu colocado sobre o racismo; e construírem o discurso da “harmonia das três raças”, perpetuando a ideia de que, no Brasil, o passado da escravidão não feriu nossa foma de se relacionar.

Enfim, o processo histórico que resultou no 13 de maio de 1888, está longe de abrir para nós brasileiros, um capítulo glorioso de nossa história. O legado que esta data nos deixa ergue-se em meio ao desprezo da história tradicional; invade a mentalidade da comunidade negra e de seus movimentos organizados; avança sobre os holofotes da mídia e começa a desvelar o véu da hipocrisia. Vence as barreiras impostas da educação elitizada e assenta corpo e alma nas instituições de ensino; discursa entre Câmaras e Tribunais e amplia espaços, onde os marginalizados possuem voz e vez e não se curvam ao chicote da “histórica dor”, mas preparam um novo horizonte para a sua história.