STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

Fonte: FOLHA.COM

Professor Alisson Ferreira será palestrante no 5º Seminário Cultural Afrodescendente de Carmo do Cajuru

Professor Alisson Ferreira fala sobre o enredo da Vila Isabel (2012)

Quando a neutralidade é o problema

Imgem:www.abaixoracismo.blogspot.com

Vejo que a neutralidade científica já causou danos cruéis à historiografia brasileira; e quando escrevo sobre o tema “escravidão”, busco empreender, de todas as maneiras, o compromisso do historiador com a imparcialidade e cuido para não ser anacrônico nem descontextualizado. Quando a abordagem historiográfica se ampara perenemente no distanciamento do fato, corre-se o grave risco de tratarmos nossos objetos de estudo de forma fria. Em muitos casos, o historiador desconsidera a transcendência do tema e o trata de forma desvinculada, sem qualquer resquício ou aspecto que o ligue ao presente. Esse erro criou análises carregadas de um romantismo “novelesco” quando se refere à escravidão.

A escravidão, em todas as suas formas foi sempre cruel, nefasta e sem nenhum sentimento. Para compreendermos isso é preciso envolver-se com o estudo, viver o personagem histórico, ou seja, tornar-se primeiramente negro e consequentemente, escravo.

Volto meu olhar para a sociedade brasileira atual e fico a perguntar em como estamos mediando nossas relações sociais? Herdeiras do passado escravista, elas estão expressas nas distinções que promovemos e mergulhadas nas relações de poder criadas pelas elites hierárquicas que governaram e ainda governam certas regiões do Brasil.

As marcas da escravidão institucionalizada, exercida por séculos no Brasil, podem ser claramente percebidas quando nos deparamos com comparações extremamente segregadoras que classificam o tecido social brasileiro dentro de padrões de habilidades, onde os trabalhos manuais estão sempre ligados às classes mais baixas e de pela escura e os trabalhos intelectuais, que são em esmagadora maioria, realizados por uma classe social mais alta e de pele clara.

O problema do distanciamento das análises sociais, dentro da juvenil história republicana brasileira, quase sempre obedeceu a um direcionamento político e específico de criar uma história do “Brasil ideal”. Para esse fim, cada sujeito social deveria ocupar mais, ou menos espaço dentro dela.

Hoje, depois de tantos trabalhos voltados para contar e recontar a história de nossa nação, ainda há quem diga que “lugar de negro é na favela”, ou que serviço ruim é “coisa de preto”. Enquanto não sairmos de nossa neutralidade ao tema, estaremos impedindo que a memória exerça sua função nobre de “iluminar lembranças”; estaremos negando à mesma o dever de desvelar as “poeiras indesejáveis” escondidas dentro de “problemas” que a nossa historiografia tradicional sempre impediu que fossem evidenciados e consequentemente, não resolvidos.

A falta do entendimento de que ainda vivemos as máculas da escravidão faz a sociedade brasileira cometer um dos piores crimes contra a sua história: o esvaziamento da memória. Um povo que se distancia do seu passado promove, muito facilmente, a desqualificação do “outro”; a morte do semelhante e o empreendimento da supremacia de uma classe sobre a outra.

Texto: Alisson Ferreira

Primeiro aluno de Medicina a entrar por cotas na Ufba recebe diploma

Em uma casa azul na Ladeira Manoel Faustino – mesmo nome de um dos líderes negros da Revolta dos Alfaiates, que em 2011 se tornou Herói da Pátria – Ícaro Luis Vidal, 24 anos, se apronta para o grande dia de sua vida. À noite, o primeiro estudante a ingressar pelo sistema de cotas no curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) se forma.

As trancinhas que a cabeleireira faz em seu black power têm dois motivos: um é poder vestir o capelo de formatura (chapéu usado na solenidade). O outro é a pressão de sua mãe, Raimunda Vidal dos Santos, 47, que acha que assim o filho fica mais bonito para a festa, realizada ontem à noite, no Centro de Convenções.

Ícaro começou o curso em 2005, quando a Ufba implantou o sistema de cotas. Hoje, a institui-ção reserva 2% das vagas para índio-descendentes e 43% para alunos que tenham todo o ensino médio em escolas públicas. Desses, 85% são para estudantes que se declararam pardos ou pretos.

Ao fim do 3º ano no Colégio da Polícia Militar, conciliado com o cursinho, Ícaro já tinha passa-do no meio do ano em Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). “Assim, eu fiz a prova mais tranquilo”. Amiga de infância, Inês Costal, 24, lembra dele como aluno aplicado. “Sempre foi brilhante, era o CDF”, relata.

Orgulho

Ícaro atribui o desempenho à sua criação. “Ele nunca me deu trabalho, mas sempre cobrei. A média do colégio era 8, mas eu exigia 9”, lembra a mãe. O rigor deu resultado. “Tenho orgulho dos meus filhos”, afirma ela, incluindo a filha Ísis Carine dos Santos, 25, que mês que vem se forma em Engenharia Química, também na Ufba. Ontem, na formatura, dona Raimunda via o sonho realizado e vibrava num longo rosa. “Dever cumprido. Agora vou cuidar de mim”, diz ela, que este ano vai tentar cursar Pedagogia. “Espero conseguir uma vaga pelo Enem”, torce. Ícaro divide com ela e com Ísis uma casa na Liberdade. O pai, que mora em Feira de Santana, também veio para a formatura. Uma outra irmã mora em Conceição de Feira.

Desafios

O sonho de Medicina surgiu cedo. Ao ver crescer a barriga de três tias que engravidaram na mesma época, a cabeça do menino de 6 anos se encheu de perguntas. “Queria saber como tinha entrado, como saía”, lembra. Com o tempo, esqueceu a obstetrícia: agora quer ser oncologista. “Conviver com esses pacientes, tão carentes de atenção, me despertou para a área. O câncer é uma doença que isola”, reflete.

Se os pacientes sofrem, Ícaro também passou perrengues. Nos dois primeiros anos, além de cursar a faculdade, trabalhava e fazia curso técnico em Química, no Instituto Federal da Bahia (Ifba, então Cefet), que lhe possibilitou ser perito técnico da Polícia Civil.

O rapaz só chegava em casa às 23h e ainda tinha que estudar até as 2h. Várias vezes acabou dormindo em cima dos livros. “Mas nunca repeti nenhuma matéria”, orgulha-se. O grande impacto na Ufba foi o grau de dificuldade. “A cota facilita a entrada, mas sair de-pende de você”, analisa.

Hoje, Dr. Ícaro está encaminhado: passou em um concurso para médico do Programa Saúde da Família (PSF). E quer mais. “Quando vi a equipe do (Hospital) Sírio-Libanês que cuidou de Lula falando com os repórteres, pensei: um dia eu é que vou estar aí”.

Projeto propõe cotas obrigatórias

Mesmo com tantas universidades no país adotando cotas, não há uma lei federal que determine regras ou obrigue as instituições a aderirem ao sistema. As universidades têm autonomia para decidir quantas vagas destinarão às cotas e se o critério será socioeconômico ou étnico. Um Projeto de Lei (71/99) sobre o tema já foi aprovado na Câmara e desde 2008 aguarda para ser votado no Senado. Segundo a proposta, apresentada em 1999 pela então deputada federal Nice Lobão (PFL-MA), as universidades públicas federais reservariam vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sejam negros, pardos ou indígenas.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski relata duas ações contra cotas para negros. A primeira foi ajuizada pelo DEM contra a Universidade Federal de Brasília (UnB), onde uma comissão decide por foto ou entrevista quem pode ser classificado como negro, pardo ou branco. A outra foi proposta em maio por um estudante que não foi aprovado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Há ainda no STF mais três ações sobre o sistema de cotas adotado pelo ProUni. Os processos estão na pauta de votação desse ano.

Fonte: revistaafricas.com.br

FELIZ NATAL!

ARTE-COLAGEM DA ARTISTA DIVINOPOLITANA MARLI RODRIGUES

O PAI

Enviou seu único Filho para ser libertador de todos os homens, sem distinções. BRANCOS serão BRANCOS, NEGROS serão NEGROS. Igualmente capazes dignos, filhos do mesmo PAI. "Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de Boa Vontade!"

Poema de Marli Rodrigues

Artista e Poetiza Divinopolitana 

Desejo a todos os leitores do Blog, um FELIZ e SANTO NATAL!

Que 2012 sejamos mais humanos do que fomos em 2011 e que sendo assim, possamos humanizar mais e mais pessoas. Que as luzes do DEUS criador ilumine a todos na CONSTRUÇÃO de um MUNDO MELHOR e sem DISCRIMINAÇÕES!

ALISSON FERREIRA

Brasil – África: a inquietude de um tema

Já escrevi vários artigos sobre a questão negra no Brasil e de forma insistente dissertei sobre o complexo e resistente mundo ideológico afro-brasileiro. Porém, por mais que eu escreva sobre esta temática, não aquietarei a memória vibrante que, teimosa, povoa as mentalidades e amedronta as permanências históricas.

A relação Brasil-África é placentária. Somos herdeiros de uma nefasta herança chamada escravidão e unidos por três séculos de um processo histórico que, em seus fluxos e refluxos, deixaram marcas indeléveis nas duas culturas.

A temática africana e sua relação com o Brasil é ainda tratada com ressalvas, quer seja devido a imobilidades políticas, ou derivadas de uma profunda vontade de esquecer o que jamais deveria ter sido lembrado. Para alguns setores da sociedade, os debates que incluem na pauta do dia as raízes africanas do Brasil, constrangem, rebaixam e inviabilizam o ideal de nação e a entrada do país no mundo euro-estadunidense.

Os números negativos da população afro-brasileira abonam tais ressalvas. Porém, eles explicitam o que em séculos a elite agrária do Brasil promoveu. É dela a marca desumana na história de nossa nação. Eis porque nunca me furtarei em manifestar minha inquietude diante deste debate histórico, nem tampouco falsear o que não se permite omitir.

Calar diante das “linhas do tempo”, ou mesmo das “circularidades” da história tradicional é inconcebível. Tal história mascarou, deixou latentes as contribuições negras dentro da sociedade brasileira e ensinou, por longo tempo, toda a nação o não reconhecimento do processo civilizatório que o continente africano exportou para o Brasil. Daí a mística placentária, da qual o historiador Alberto da Costa e Silva expressas da seguinte forma - “A África está no Brasil e o Brasil se prolonga na África”.

Como brasileiro, tenho o direito sagrado e patriótico de saber que o meu país deve muito ao povo africano. Vale lembrar que nenhum africano veio para o Brasil porque quis; que a presença deles em nosso território é o fruto amargo da política mercantilista do capitalismo europeu que aqui os colocou, forçosamente, para garantir a força de trabalho nas lavouras e minas.

O pecado histórico da não aceitação da contribuição dos africanos na formação da sociedade brasileira vem sendo corrigido. Hoje, o Brasil possui uma população de maioria afro-descendente e grande é o número de pessoas que também se inquietam e buscam conhecer os valores culturais que estão em nossas raízes africanas.

ZUMBI: "GUERREIRO DA NAÇÃO"

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20 DE NOVEMBRO DE 2011

Comemorar o dia da Consciência Negra é colocar-se pronto a assumir, todos os dias, a missão iniciada por Zumbi dos Palmares. É levantar a bandeira dos desprezados, dos discriminados, dos não inclusos sob as asas da lei e algo sobre os quais a história oficial fez questão de ignorar. É construir espaços democráticos, abrir caminhos para a participação popular, soltar o grito de “basta” e continuar firme na caminhada.

Somos a certeza de que quando um povo sonha...nada consegue parar a vontade da transformação....

VIVA ZUMBI DOS PALMARES!

VIVA O POVO BRASILEIRO!

Alisson Ferreira

Professor Alisson Ferreira recebeu a Comenda Consciência Negra 2011

Na noite do último dia dezeseis, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis-MG, o professor Alisson Ferreira recebeu a Comenda Consciência Negra 2011. Esta comenda é ortogada a cidadãos e cidadãs que contribuem para edificação da comunidade afrobrasileira e pela humanização das relações sociais.

Alisson Ferreira desenvolve um importante trabalho de formação e informação dentro das comunidades periféricas de Divinópolis. Dedica-se a fiscalização e implementação de Políticas Públicas para a Igualdade Racial.

"Recebo com muita alegria esse reconhecimento. Ele só me inquieta mais ainda. Sou um apaixonado pelas causas sociais e estarei sempre me dedicando para que os "esquecidos" (os negros e negras deste país) sejam lembrados não convenientemente, mas sim, pelos merecimentos de sua história. O dia da Consciência Negra nos leva a refletir sobre a realidade do negro em todas as esferas da sociedade, mostra-nos que os mesmos ainda estão subjugados aos piores postos de trabalho, aos menores índices de desenvolvimento educacional, aos menores salários e à marginalidade. A imagem de Zumbi dos Palmares não só representa a resistência negra, mas contribui, também, para que negros e brancos se compreendam, se aceitem e convivam reconhecendo suas diversidades sócio-culturais."

Alisson Ferreira

PROFESSOR ALISSON FERREIRA FALA DO VÍDEO DA CAIXA SOBRE MACHADO DE ASSIS