ENCONTRO DE CULTURA AFRO OLIVEIRA: PROGRAMAÇÃO OFICIAL

ENCONTRO DE CULTURA AFRO OLIVEIRA: PROGRAMAÇÃO OFICIAL: ENCONTRO DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE OLIVEIRA De 16 a 18 de Novembro de 2012 PROGRAMAÇÃO 16/11 SEXTA-FEIRA...

Ministro Joaquim Barbosa. Por que o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal é temido?

Joaquim Barbosa.Primeiro Negro a ser
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ao dizer que jamais tomará decisões: “rocambolescas e chocantes para a coletividade” o Ministro Joaquim Barbosa contestou as críticas do também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que acusou Barbosa de destempero e pôs em dúvida seu desempenho como futuro presidente do STF. Barbosa ainda afirmou durante uma das sessões que o revisor Ricardo Lewandowski estava fazendo "vista grossa" a evidências do processo do mensalão.

Dono de um amplo currículo, o mineiro, Joaquim Benedito Barbosa Gomes nasceu em 07 de outubro de 1954 na cidade de Paracatu-MG, onde fez os estudos primários. Aos dezesseis anos foi morar sozinho em Brasília e lá deu continuidade aos estudos. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.  Ele é Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Primeiro ministro negro do STF, desde abril de 2012, Joaquim Barbosa ocupa o cargo de vice-presidente. Tomou posse em junho de 2003, ano do primeiro mandado do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que o nomeou. Relator e revisor de várias pautas do STF, constantemente Joaquim é matéria de jornais e revistas por sua postura ética e sincera.  Devido à complexidade e ao fato de que o caso envolve vários políticos do alto escalão, a relatoria da denúncia contra os quarenta acusados do mensalão lhe possibilita uma alta visibilidade em torno de sua atuação no STF.

Algumas pessoas consideram que ele é uma liderança “heróica” que conseguiu vencer as barreiras do racismo no país. Joaquim Barbosa é uma referencia na busca pela elevação da autoestima da população negra, sua trajetória de vida é um elemento motivador. Apesar do constante debate acerca da autoestima do negro/negra em um contexto histórico e contemporâneo marcado pela opressão e a exclusão racial, vale acrescentar uma definição sobre autoestima. De acordo com o site Relações Raciais na Escola, a mesma é definida como:

“Sentimento e opinião que cada pessoa tem de si mesma. É na infância, no contato com o outro, que construímos ou não a nossa autoconfiança. (...) O processo psicológico é um dos aspectos mais importantes da autoestima, pois conduz as relações interpessoais. As formas como nos relacionamos como o outro em muitas situações geram falsos valores. Então o caminho para construção da autoestima está calcado em uma sociedade mais justa e igualitária, no reconhecimento e valores de cada indivíduo como um ser essencial.”

A construção da autoestima da população negra brasileira é constantemente testada pelo mito da democracia racial. Além disso, as elites dominantes utilizam mecanismos que tentam manter a população negra numa “servidão mental perpétua”. Divulgam uma história que não está pautada nas histórias dos povos africanos e das diásporas negras. Faltam referenciais negros nos livros didáticos, a mídia submete um “quase lugar” ao povo negro e tenta impor um padrão de beleza homogêneo eurocêntrico, ignorando a diversidade racial que caracteriza o país. Somente a reconstrução de uma nova consciência será capaz de alterar o processo desumano de uma sociedade desigual que não os (as) estimula e nem respeita.

Joaquim Barbosa pode ser o relator da primeira oportunidade do STF, desde sua criação em 1824, a condenar um político no país. Por não tolerar a postura de alguns dos seus colegas, Barbosa envolve-se em debates tidos como pessoais e polêmicos. As opiniões divergentes são importantes na condução das decisões do STF. Em novembro de 2012 deve assumir a presidência do STF, com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Barbosa é o candidato natural a assumir o comando do Supremo, conforme tradição da sucessão entre os ministros.

Entretanto, a condução de Barbosa à presidência do STF está ameaçada, visto que a mesma precisa ser confirmada por votação entre os ministros da Corte.  Para a população negra brasileira, ter um “dos seus” pela primeira vez neste cargo será um importante marco para elevação da autoestima.  

As elites e parte da impressa temem o “Ministro Negão” e começam a investir em uma espécie de campanha de difamação, rotulando-o como um homem descontrolado e de temperamento explosivo. Bastante significativo é o fato de que tais rótulos vem sendo historicamente utilizados para desqualificar homens e mulheres negras, como sub-humanos incapazes de raciocinar de forma objetiva, serena e imparcial. O Ministro Joaquim, por outro lado, defende-se ao dizer que não tolera hipocrisia.

Seguimos atentos (as) na condução desse importante passo que está próximo de  tornar-se realidade. Existem outros “Joaquins” e “Joaquinas” que seguirão a trilha galgada pela luta do movimento negro, na busca da implementação de políticas de ações afirmativas. Assim como Barbosa, contrariem as estatísticas por um Brasil menos desigual racialmente.

Texto: George Oliveira - Blog Correio Nagô

Professor Alisson Ferreira fala sobre Cotas Sociais

Racismo no Brasil - Preto no Branco - Nem Tudo é o Que Parece - Canal Fu...

COTAS SOCIAIS JÁ SÃO REALIDADE NO BRASIL

A presidenta Dilma Rousseff sancionou no último dia (29/08) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Ao sancionar a lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa de fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Lei de Cotas Sociais vai ajudar os melhores alunos da rede pública a ingressar nas universidades federais. Ele afirmou que os dados da edição 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram que a média dos 150 mil melhores estudantes da rede pública foi superior à média dos estudantes do setor privado.

“Estamos abrindo uma oportunidade para que esses bons alunos, os melhores alunos da rede pública, tenham uma melhor oportunidade de acesso às universidades federais (…) Agora, não podemos deixar de reconhecer que é um desafio, que é melhorar cada vez mais o ensino público, especialmente o ensino médio, e essas cotas vão motivar os alunos a estudarem cada vez mais”, disse.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br

O que nos legou a inconstância

Repletos de uma arrogância pós-moderna, dos brados demagógicos como: - "Chega de corrupção; Viva a liberdade; Pelo direito disso e daquilo”, caminhamos. Nossa sociedade ainda não aprendeu a ser coerente, pelo menos quanto aos efeitos da teoria e da prática. Não temos norte, nem sequer construímos um. A verdade é que estamos brincando com a vida e dela fazendo pouco caso. Sem sintonia, seguimos.

Passou-se uma década do novo milênio e continuamos os mesmos. O que mudou em nós? Enquanto a força do tempo faz-se nítida em nossa frágil composição corpórea, não podemos dizer que, na mesma intensidade, nossas condutas tenham sofrido alterações. Vivemos uma crise ética; e não política como alardeiam os profetas deste novo tempo.

Somos homens e mulheres cansados, dispersos, infortunados e solitários em meio ao turbilhão de eventos que produzimos. Walter Benjamin, desanimado, certa vez expressou sobre a incapacidade de transformação da sociedade: "que as coisas continuem como antes, eis a catástrofe!". As permanências estão nos conduzindo a um doentio desequilíbrio moral, a um colapso societário que, certamente, as gerações futuras irão lamentar.

Nota-se, curiosamente, que as situações mais simples de serem vivenciadas estão cada vez mais raras. Vivemos a era dos megaeventos, das superproduções e da exaltação da futilidade. Não há espaço para os acenos cordiais, para as visitas familiares e nem mesmo para as conversas amigáveis, isso gasta tempo. “E tempo é caro.”

Somos factuais; seres presos aos imediatismos mercadológicos; amantes do amanhã remunerado e sempre esperado. Parece contraditório, mas é assim que gostamos. Não buscamos “estar convictos” de nada. Convicções são persuasivas e muitas vezes podem revelar-nos impossibilidades e por isso, viver o fato imediato e palpável impede-nos, momentaneamente, de sofrermos uma desilusão. Benjamim declara com hábil olhar essa realidade. Como filósofo, ao contemplar a sociedade em que está inserido ele expressa o fascínio que temos para com as realidades factuais.

Estamos sem nomes, sem amores, sem crenças; peregrinos em um mundo que não se prende a nós - há muito partiu! Perdemos a hora e nossa vida passou. Estamos com 33, 45, 60, 80 anos e vivemos nossas desventuras como antes, só que agora, entediados com nossa própria prepotência, escrevemos textos lamentando nossa falta de identidade. 

Texto: Alisson Ferreira

Jovens negras têm menos acesso a escola e a trabalho, mostra relatório da OIT

19/07/2012 - 10h12

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma em cada quatro jovens negras brasileiras entre 15 e 24 anos não estuda ou não trabalha – o que corresponde a 25,3% dessa faixa da população. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (19) no relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação. Entre a população jovem em geral, o percentual das pessoas que não trabalha ou não estuda chega a 18,4%, o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres jovens, a taxa é 23,1%. Esse fato é identificado com mais intensidade nas áreas urbanas, em que 19,7% dos jovens estão nessa situação, contra 7,9% nas áreas rurais.

“Quando a jovem diz que não trabalha, quer dizer que não trabalha remuneradamente. Ou ela é mãe e não tem apoio das redes de proteção social; ou concilia família e trabalho; ou cuida de irmãos melhores para a mãe trabalhar”, destacou o coordenador do estudo da OIT, José Ribeiro.

A taxa de mulheres negras negras que não trabalham ou não estudam é superior às das mulheres jovens em geral (23,1%), dos homens jovens (13,9%) e dos homens negros (18,8%).

“O afastamento das jovens da escola e do mercado de trabalho, em um percentual bastante superior ao dos homens, é fortemente condicionado pela magnitude da dedicação delas aos afazeres domésticos e às responsabilidades relacionadas à maternidade, sobretudo quando a gestação ocorre durante a adolescência”, ressalta o relatório.

Os estados em que há mais desemprego entre as jovens negras são Pernambuco (36,7%), o Rio Grande do Norte (36,0%), Alagoas (34,9%), o Pará (33,7%) e Roraima (33,2%).

“As cifras de redução da pobreza e de desigualdade no Brasil, nos últimos anos, são avanços importantes e internacionalmente reconhecidos pela OIT. A pobreza e a desigualdade continuaram diminuindo no Brasil apesar da crise. O Brasil nesse sentido se destaca no cenário internacional. [Mas] a questão do jovem é claramente um desafio”, disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. 

Edição: Juliana Andrade

foto: agenciaatitude.wordpress.com

Um mundo pós tudo

Vivemos em um mundo “passageiro”. Nele construímos caricaturas sociais descartáveis facilmente trocadas por outras. À medida que nossa sociedade se desenvolve, as ideologias, as crenças, as culturas e os conceitos são envolvidos em um ambiente que já se esgotou. Vivemos a exaustão de recursos diversos e a ideia de “aldeia global” agora esbarra no problema das superpopulações. Não há espaços abertos dentro do modelo de humanidade que criamos. Ela é fruto da falência dos nossos relacionamentos humanos, do que chamarei de pós-tudo.

O homem cria conceitos diversificados e rotula seus iguais. Neste sentido, somos classificados e colocados diante de construções ideológicas que servem a propósitos puramente mercadológicos e, o que era “sólido se desmancha no ar” [1].  Criamos um mundo “frio” onde tudo se encaixa na ideia da razão pragmática, aquela que só aparece nas conveniências e só se desenvolve dentro de relações de curto tempo.

A sociedade do pós-tudo entende o que é duradouro como um crime contra a liberdade, um assalto aos direitos individuais. Nela, os laços relacionais desmantelam-se e constituem-se num entrave à emancipação de ser. A solidez das instituições históricas é questionada; suas contribuições na formação da sociedade não preenchem mais as necessidades de um mundo ávido de teorias fluidas. Neste sentido, conceitos humanitários, como o de igualdade, em seus diversos campos quer jurídico ou social possuem interpretações individualizadas e relativas. Há um sistemático ritmo de inversão de valores. A sociedade dita moderna, porém, filha de um tradicional esteio sócio-religioso enfrenta um colapso de suas verdades. O que era socializado privatizou-se.

“Nossos laços não estão bem atados” [2], assim como nossas práticas não se prendem às teorias. O desencantamento com o “outro” promove uma crise ética e moral e nos leva ao que eu disse serem “os descartáveis”. Quando o “outro” e suas características socioculturais tornam-se inadequados, inaptos e descartáveis, o que chamamos de humanidade perde sentido e fecha a porta para a diversidade. Daí é criado um ambiente onde a ordem é “refugar” [3] “os impróprios” desocializados como resultado de um mundo pós-amor, pós-igualdade, pós-fraternidade; um mundo pós-tudo.

Texto: Alisson Ferreira

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[1] Karl Marx - O Manifesto Comunista
[2] Zygmunt Bauman - Amor Líquido. Sobre a fragilidade dos laços humanos

[3] Zygmund Bauman - Vidas Desperdiçadas

Edital reforça o combate à violência contra mulheres negras no Brasil

Divulgação

De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui uma população de mais de 190 milhões de pessoas. Desse total, 97 milhões são mulheres e cerca de 49 milhões se declaram pretas ou pardas.

A cada dois minutos, pelo menos cinco dessas mulheres são espancadas diariamente em nosso país, segundo dados da pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o SESC.

Agora, o combate à violência contra as mulheres ganhou mais uma importante ação no cenário político e social brasileiro. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai financiar projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil.

O edital de chamada pública 01/2012, que priorizará mulheres negras e do campo, dentre elas as mulheres de comunidades quilombolas, oferece financiamento a propostas por meio de quatro ações: ampliação de consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; apoio a iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres em situação de violência; e apoio a iniciativas de fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de prisão.

Os órgãos e instituições interessados em participar do edital, têm prazo até o dia 10 de maio para encaminhar projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Para apresentação dos trabalhos, é necessário que os proponentes sejam credenciados e devidamente cadastrados no Portal do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Após o encerramento dos editais, os projetos serão analisados por uma comissão técnica, de acordo com a política traçada no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e estabelecida no Plano Plurianual 2012/2015.

A violência em números – Pesquisas realizadas por institutos brasileiros indicam que, diariamente, uma média de 10 mulheres são assassinadas no Brasil. De acordo com o serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher da SPM/PR, foram registrados 734.416 atendimentos de janeiro a dezembro de 2010, um aumento de 82,8% em relação a 2009 (269.977).

Ainda segundo a Secretaria, 47% das usuárias dos serviços de atendimento às vítimas de violência – que em 2010 chegou a 5.302 – possuem nível fundamental de escolaridade. Dessas, 51,7% tem idade entre 20 e 35 anos; e 58,3% se declaram pardas ou pretas.

Por: Drielly Dias

DEM X negros: Vitória do Brasil no STF

Ao julgar e decidir de forma unânime a improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, movida pelo DEM contra o programa de cotas da Universidade de Brasília, o Supremo Tribunal Federal o fez de maneira exemplar, não deixando dúvidas sobre a constitucionalidade das cotas como ação afirmativa a serviço da materialização da igualdade formal, preconizada pela nossa Carta Magna.

Ao atirar na política de cotas o DEM acertou em si próprio. Representado pela advogada Roberta Kaufmann, esta se mostrou despreparada nos argumentos que usou na tentativa de deslegitimar e provar a ilegalidade do sistema. Insistiu na repetida tese de que o problema do negro é econômico, e não de discriminação racial. Uma falácia, já que a exploração de classe e o racismo, que recaem sobre o negro e os indígenas, se reforçam mas não se confundem, nem se anulam.

A advogada do DEM se apoiou na polêmica pesquisa de Danilo Pena para tentar provar que, se no terreno da genética todos somos semelhantes, não se pode definir quem é negro no Brasil, escorregando em outra falácia, omitir raça como construção social. Seguiu acusando os defensores das cotas de querer fazer do país uma nova Ruanda e a Seppir - Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de ser o ministério do racismo institucional, ou seja, recorrendo a metáforas frágeis se não preconceituosas e pouco analíticas.

 

A tese da advogada foi facilmente desconstruída pela brilhante atuação da Doutora Indira Qaresma, advogada da UNB, dos amicus curiae, contrários a ADPF 186, e, principalmente, pelo denso e preciso voto do relator, o ministro Lewandowski.

Este sustentou-se mais demoradamente na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o país é signatário, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - CERD (1966), ratificada pelo Brasil em 1968 e da Declaração de Durban, aprovada em 2001 na III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância. Evidenciou-se que a exclusão econômica do negro tem forte componente de discriminação racial, que o racismo no Brasil não incide na origem das pessoas, mas sim na aparência delas; que os critérios utilizados pelas universidades para promover a política de cotas, longe de nos levar à condição de uma nova Ruanda, já está nestes mais de 10 anos produzindo uma nova realidade educacional para milhares de estudantes negros, índios e brancos pobres.

 

Não podemos esquecer que houve um holocausto negro nas Américas por mais de três séculos, tendo o Atlântico como testemunha ou como sepultura de milhares dos que sucumbiram ainda em pleno mar. O Brasil é irremediavelmente parte desta história e tem hoje a maior população de afrodescendentes do mundo.

 

O ministro Lewandowski foi muito feliz ao lembrar que as cotas e ações afirmativas não são uma mera importação americana. Tal sistema iniciou-se na Índia em 1935, com a edição do Government of India Act, promovido por lideranças como Mahatma Gandhi, para garantir a inclusão social dos Dalits e Adivasis. As ações afirmativas nos EUA foram impulsionadas pela memorável Marcha por Liberdade e Trabalho, que mobilizou 250 mil ativistas, liderada, entre outros, pelo sindicalista Philip Randolph e por Martin Luther King, exigindo direitos civis. No Brasil as cotas começaram com a Lei do Boi (LEI Nº 5.465/68), que assegurava 50% das vagas nos cursos de agronomia para os filhos de fazendeiros, aí sim um privilégio.

"A meritocracia sem igualdade de pontos de partida é apenas uma forma velada de aristocracia", disse o ministro Marco Aurélio de Mello aos que teimam em querer manter a universidade como uma ilha, incapaz de cumprir a sua função social de receber os diferentes filhos do povo.

É fato que as novas gerações não são responsáveis pelo nosso tenebroso passado, mas somos todos responsáveis por remover as barreiras do racismo, das desigualdades e democratizar profundamente a nação. Como bem disse Joaquim Barbosa, há um ciclo de acumulação de desvantagens que mantêm o negro nos extratos sociais mais baixos.

Portanto, o julgamento no STF teve a dimensão de decidir sobre o presente considerando o histórico que nos desiguala. Todo respeito a Corte, mas há que se observar que a própria composição dela, com apenas um negro em um universo de brancos, muitos de sobrenomes incomuns (Lewandowski, Peluso, Weber, Fux, Toffoli...), demonstra, por si só, que a igualdade entre negros e brancos no Brasil, não será alterada pela lei natural das coisas.

Quando nós do movimento negro brasileiro fomos a Durban, levamos na bagagem a estratégia de denunciar o racismo à moda brasileira e buscávamos a aprovação de políticas de Estado voltadas para a sua eliminação. Vemos hoje que o país tem avançado desde aquele momento e nenhuma guerra civil se instalou. Perderam o DEM e o já combalido senador Demóstenes Torres, que há um ano, naquele mesmo Tribunal, debochara das violências sexuais sofridas pelas mulheres negras, durante o escravismo. A vitória das cotas fortalece a cidadania dos jovens negros e nos desafia a lutar ainda mais por um sistema de ensino público qualificado e decente para todos os brasileiros e que os negros tenham oportunidades de participar do desenvolvimento, ocupando, finalmente, posições estratégicas no mundo acadêmico e em outros nichos de poder.

 

* Olívia Santana é vereadora do PCdoB em Salvador e Ouvidora-Geral da Câmara de Vereadores de Salvador